Prefeito de Pacajá Chico Tozetti sanciona a lei orgânica municipal 435/2017 do programa Cidadão Legal

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A lei foi sancionada no dia 03 de junho na Câmara de Vereadores de Pacajá.

Por Ana Freitas

Os vereadores votaram e o prefeito sancionou no dia 03 de junho de 2017 a Lei do Programa Cidadão Legal. A sessão aconteceu na Câmara de Vereadores as 19h e foi assistida por empresários, população e autoridades locais.
Com aprovação dos vereadores, o projeto de lei foi sancionado e tornou público os benefícios que todos os contribuintes receberão com o Cidadão Legal.
A finalidade do programa é oferecer a todos os cidadãos Pacajaenses que estão em situação de inadimplência a oportunidade de se legalizarem com o município.
Todos terão direitos à descontos que podem chegar até 90% nos seus tributos atrasados.
O Programa Cidadão legal fará com que os contribuintes cumpra os compromissos com os cofres públicos. Além disso estarão cumprindo com seus deveres e assim, os serviços públicos serão prestados com qualidade à população visto que, esse dinheiro é retornado em benefício para o município.
Na oportunidade entrevistamos a Secretária de Educação Edineide Barreto que apoia essa iniciativa do governo e nos relata que, 25% desse recurso arrecadado com o Programa, será destinado a Educação haja visto que, a educação tem uma demanda gigantesca no qual, quem ganha com essas arrecadações é a população do município de Pacajá.
“Sabemos que, nem só a educação ganha com esse programa, mas todo o município, pois, se os contribuintes colocarem suas situações em dias com a receita municipal, o prefeito Chico Tozetti pode fazer muito mais do que já vem fazendo.” Declarou a Secretária.
Os tributos atrasados como IPTU, ISS, ITBI e as taxas dos alvarás estão inclusos no Programa Cidadão Legal.
A alta taxa tributária que a população de Pacajá pagava era um dos compromissos de campanha do Governo Fé, Coragem e Determinação. O município se destacava pelas altas taxas de impostos entre os outros do Estado do Pará.
“Segundo o prefeito Chico Tozetti os recursos serão devolvidos com serviços públicos de qualidade a população, além de beneficiar os contribuintes com descontos de até 90%, esses contribuintes estarão contribuindo com a educação, saúde, segurança e a limpeza da cidade”.
Desde o dia 05 de junho a prefeitura já está preparada para atender à todos que procurarem o setor de tributos. “Vamos ajudar Pacajá a se desenvolver e ser vista de uma forma boa, com renda e serviços igualitários a todos”.
A empresária e presidente da Associação Comercial de Pacajá, Marinalva Soares esteve presente e deixou seu agradecimento ao Prefeito e aos vereadores que votaram para que, esse programa fosse concretizado. “É um sonho sendo realizado, uma busca constante aos outros governos, eu como representante comercial da cidade, quero agradecer ao prefeito Chico Tozetti, e dizer que estamos felizes com essa lei. Muitos serão beneficiados e suas dívidas serão pagas com a receita municipal”.
“Vamos em frente, pois Pacajá ainda tem muito a conquistar e ser realmente uma cidade de Paz e Prosperidade”. Falou Chico Tozetti, prefeito de Pacajá.




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